Em discurso nesta segunda-feira (12), o senador Fernando
Collor (PTB-AL) voltou a criticar a atuação do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, a quem chamou de “prevaricador”. Segundo Collor, o próprio
Gurgel teria vazado à revista Veja as informações sigilosas do depoimento que o
publicitário Marcos Valério teria prestado ao Ministério Público em setembro, e
cujo conteúdo teria rendido a matéria que estampou a capa da publicação no
mesmo mês.
Segundo Collor, a entrevista de Marcos Valério à Veja nunca
existiu, porque as informações colhidas foram vazadas “por ninguém menos do que
Roberto Gurgel Santos, procurador-geral da República e chefe maior do
Ministério Público Federal” por ocasião do novo depoimento prestado.
- Sua conduta [de Gurgel] cada vez mais o revela como mais um
membro pernicioso de uma quadrilha arraigada com a imprensa marrom,
especialmente pela preferência e acertos escusos dele com 'chumbetas' de Veja,
sempre ela – disse.
Para ele, não é à toa que até agora a revista não divulgou e
nem mostrou as gravações da entrevista, mesmo sabendo da quebra do acordo por
parte de Marcos Valério, quando seu advogado Marcelo Leonardo, no dia seguinte
à edição da matéria, negou as declarações de seu cliente.
Collor afirmou que "agora se sabe o real motivo do
silêncio e da inércia" da revista Veja, a que chamou de
"folhetim", perante a repercussão do que publicou e do “crime
cometido contra os leitores” ao vender uma entrevista bombástica que,
simplesmente, nunca existiu: foi baseada no vazamento de informações prestadas
por Marcos Valério ao procurador-geral da República.
- Seu acordo, na verdade, é com o prevaricador-geral da
República: Roberto Gurgel Santos. Prevaricador-geral. O vazamento de
informações sigilosas, isso a revista não pode assumir, muito menos de quem
partiu. Por isso, prefere continuar mentindo, blefando e chantageando, como é
de seu costume – acusou.
Confirmado o vazamento à imprensa do conteúdo de um depoimento
sigiloso por parte do chefe maior do Ministério Público, é preciso tomar
providências, julgou o senador, lembrando o art. 325 do Código Penal segundo o
qual constitui crime contra a Administração Pública, tipificado como violação
de sigilo funcional, “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que
deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. A pena prevista é de
detenção de 6 meses a 2 anos. E mais, o §2° deste artigo diz ainda que, se da
ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena passa
para de 2 a 6 anos de reclusão.
Collor citou o caso de um procurador da República do
Ministério Público de São Paulo, suspenso por 90 dias pelo cometimento de
infração funcional quando divulgou informações protegidas por sigilo em
entrevista coletiva. O senador disse esperar que o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) tome alguma atitude ou, caso contrário, apresentará
nova representação contra Gurgel.
Recondução
Fernando Collor também acusou Roberto Gurgel de perseguição
ao conselheiro do CNMP Luiz Moreira ao tentar impedir a sua recondução ao
cargo, “inclusive com o uso de dossiês falsos e documentos apócrifos
destratando o conselheiro”.
- O Senado não pode e não deve se submeter aos interesses de
nenhum outro órgão, menos ainda aos caprichos e ações políticas desse chefete
daquela cafua, cujo principal objetivo é, tão somente, não ser investigado pelo
controle interno do próprio Ministério Público. Trata-se de uma afronta à
independência do Poder Legislativo.
Collor também questionou a "ousadia" do Ministério
Público, que segundo ele quer pautar o Parlamento ao tentar impedir a votação
da recondução do conselheiro. Segundo afirmou, atitudes como essa abalam a
relação entre os poderes da República.
- Até quando suportaremos tamanho desrespeito à lei por parte
do chefe maior da instituição que deveria defender os interesses da população?
Ao contrário, comete crime de responsabilidade, crime de prevaricação, crime de
improbidade administrativa, crime de vazamento de documentos, crime de
perseguição política, crime de falsidade ideológica, chantagem – questionou.
Collor disse ser preciso impedir que “Gurgel e seus asseclas”
continuem vazando informações em segredo de justiça por meio de um “conluio
criminoso com jornalistas e veículos da imprensa marrom”, e o principal,
descobrir quais interesses estão por trás desse modus operandi do
procurador-geral da República.-
Informações da Agência Senado
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