O crescimento dos investimentos públicos federais contribuiu
para ampliar a materialização dos direitos, construindo a convergência entre os
objetivos sociais e econômicos. De 2000 a 2011, cresceu em 84% o investimento
em Previdência, 254% em Educação, 70% em Saúde, 390% em Assistência Social,
153% em Trabalho. Não à toa, dos R$ 5,5 trilhões previstos o atual PPA em
investimentos totais, R$ 2,5 trilhões são destinados à área social; e do total
reservado à infraestrutura, 57% são voltados à energia elétrica e habitação. O
artigo é de Esther Bemerguy.
Esther Bemerguy (*)
Enviar ! Imprimir ! A recuperação da capacidade de
planejamento pelo poder público brasileiro é uma das fontes da nova fase
vivenciada em nosso país, internacionalmente reconhecida e nacionalmente
aprovada. A mobilidade social em curso; a descoberta do petróleo na camada
pré-sal; a redução da proporção entre dívida pública e PIB; o status de credor
do FMI; o fato de sermos referência mundial em política social e anticíclica; e
as questões simbólicas, como a conquista da sede da Copa do Mundo de 2014 e das
Olimpíadas de 2016, têm sua explicação no planejamento.
O Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015), instrumento
de planejamento do Estado brasileiro, informa 65 Programas Temáticos, cada um
com indicadores que se desdobram em 492 objetivos e 2.417 metas. E desde 2004
os planos plurianuais trazem consigo o avanço da reflexão estratégica do
projeto nacional em curso: do consumo de massas ao investimento em
infraestrutura, passando pela universalização dos serviços públicos essenciais.
Uma das mais importantes inovações incluídas no Plano Mais
Brasil é a alteração da linguagem contábil, que destaca e torna mais visíveis
políticas públicas como as voltadas para jovens, negros, mulheres, idosos,
LGBT, pessoas com deficiência e indígenas, entre outras. Essas mudanças foram
feitas para responder ao novo patamar de transparência pública e democracia
social do Brasil.
Exemplo deste patamar são as Agendas Transversais, documento
elaborado pelo Ministério do Planejamento que identifica, dentro da programação
universal e interministerial, as ações para um conjunto de grupos sociais
étnicos, de gênero, de geração e de condição física, entre outros, identificando
como estes atores qualificam e se enxergam no projeto de desenvolvimento. Estas
estarão no centro do monitoramento participativo.
O crescimento dos investimentos públicos federais contribuiu
para ampliar a materialização dos direitos, construindo a convergência entre os
objetivos sociais e econômicos, visando o desenvolvimento inclusivo. De 2000 a
2011, cresceu em 84% o investimento em Previdência, 254% em Educação, 70% em
Saúde, 390% em Assistência Social, 153% em Trabalho. Não à toa, dos R$ 5,5
trilhões previstos o atual PPA em investimentos totais, R$ 2,5 trilhões são
destinados à área social; e do total reservado à infraestrutura, 57% são
voltados à energia elétrica e habitação.
O fortalecimento do sistema de direitos sociais estabelecido
pela Constituição Federal de 1988 é um caminho que vem sendo percorrido desde
2003 com a institucionalização de novos direitos e a implementação de diversos
programas e políticas visando organizar e expandir o acesso a serviços públicos
de forma universal através de iniciativas como a criação do Bolsa Família, a
instituição do Brasil Sem Miséria, do Prouni, do Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego e Política de Valorização do Salário Mínimo, entre
outras políticas públicas de cunho social, cujo êxito é comprovado pelo vistoso
desenvolvimento registrado no país na última década.
(*) Secretária de
Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
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