domingo, 25 de novembro de 2012

Presidente da CUT vai à Câmara e denuncia projeto que regulamenta terceirização

“Diferentemente do que é vendido pelo empresariado, a terceirização não é para especializar o serviço, mas quase que apenas para diminuir o custo da mão-de-obra. No Brasil, terceirização vem junto com precarização, inclusive da segurança do trabalho”, afirmou Vagner Freitas, que participou de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

 

Marcel Gomes

São Paulo – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, fez nesta quinta-feira (22) um duro discurso contra o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Ao participar de uma
neste link]audiência pública na própria CCJ, Freitas disse que os sindicalistas “têm muita preocupação” com os rumos desse debate no legislativo.

“Diferentemente do que é vendido pelo empresariado, a terceirização não é para especializar o serviço, mas quase que apenas para diminuir o custo da mão-de-obra. No Brasil, terceirização vem junto com precarização, inclusive da segurança do trabalho”, afirmou ele.

Segundo o líder cutista, a maior parte das centrais é contra o projeto, hoje relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA): ao lado da CUT, estão a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), além de “setores importantes" da Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O projeto de lei 4340, apresentado pelo deputado Sandro Mabel em 2004, está na CCJ e já foi aprovado, em novembro de 2011, na comissão especial da Câmara que tratava do tema. O relatório tem dois pontos principais criticados pelos trabalhadores.

O primeiro é o que libera a terceirização em todos os tipos de atividades dentro de uma empresa, não só naquelas acessórias, como limpeza e segurança. Hoje, terceirização de atividades-fim não é permitida pela lei.

A outra reclamação recai sobre a responsabilidade da empresa contratante de terceirizado sobre os direitos trabalhistas do funcionário. Se, por uma lado, isso protege o trabalhador, por outro estimula “aventuras” de empresários do ramo da terceirização, uma vez que a responsabilidade pela empresa não é totalmente dele.

Mas Freitas foi além. Em suas críticas ao projeto, disse que o texto atual não considera a distinção entre trabalhador urbano e rural – o que, na prática, autoriza a “coopergato” no campo – e ainda tem o potencial de acabar com as categorias sindicais organizadas, constituídas a partir da relação direta entre trabalhador e empresa.

“O Brasil não precisa disso para ter mais competitividade. Os trabalhadores têm suas representações e aspirações, assim como empresários, e o debate nas negociações é feito de maneira democrática”, argumentou ele.

Um sinal de que o mercado de trabalho é “competitivo” veio nesta quinta-feira do IBGE. Na pesquisa sobre desemprego, a taxa de desocupação no país foi estimada em 5,3%, a menor para o mês de outubro desde o início da série (março de 2002), e estável em relação ao resultado apurado em setembro (5,4%).

A audiência pública pode ser assistida
neste link.

Fotos: CUT

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