Ricardo Kotscho
"É censura, é censura", saíram gritando todos ao
mesmo tempo os blogueiros amestrados do Instituto Millenium (entidade criada
pelos velhos donos da mídia para defender seus interesses em nome da liberdade
de expressão), assim que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou
na tarde de quarta-feira o projeto que regulamenta o direito de resposta na
imprensa.
Querem deliberadamente confundir a opinião pública para
defender seus privilégios e a impunidade dos crimes que cometem contra a
"honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem", como
está previsto no texto do projeto aprovado no Senado, que agora deve seguir
para a Câmara.
Censura é proibir
previamente algum veículo de publicar determinada notícia. O projeto não proíbe
ninguém de coisa alguma. Ao contrário, estabelece regras para a publicação do
outro lado da notícia, após a sua divulgação.
Direito de resposta é uma conquista democrática para que as
pessoas ou entidades que se sintam ofendidas por determinado veículo de
imprensa possam recorrer à Justiça e haja prazos determinados para a reparação
dos danos causados pela publicação.
Desde a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal
Federal, em 2009, uma providência defendida por todos os democratas, a verdade
é que não foram definidas outras regras para a aplicação do direito de resposta
previsto na Constituição Federal.
A comunicação social virou uma terra de ninguém, em que
conceder ou não o direito de resposta depende da boa vontade dos editores, e a
Justiça, quando acionada, sem prazos a respeitar, demora uma eternidade para
decidir, muitas vezes quando o ofendido já não está mais entre nós.
Agora, o projeto aprovado no Senado concede 60 dias após a
publicação da matéria para apresentarmos o pedido de direito de resposta; o
veículo de imprensa tem sete dias para responder e, se não aceitá-lo, a Justiça
será acionada, tendo 30 dias para decidir sobre a ação.
Desta forma, a sociedade democrática conquistou o direito de
se defender dos abusos do poder ilimitado da imprensa. Esta regra já existe há
séculos e é respeitada nos países civilizados, sem qualquer ameaça à liberdade
de expressão.
Como jornalista, que
começou a trabalhar em 1964, o ano do golpe, sempre lutei pela liberdade de
imprensa, desde os tempos em que este direito não existia no país, e os mesmos
veículos que hoje falam em nome dela no Instituto Millenium apoiavam o regime
militar que instituiu a censura prévia no Brasil.
O que não posso defender é a impunidade de assassinos de
reputações, veículos e jornalistas que se aproveitam destes tempos de plena
liberdade para desrespeitar diariamente os princípios básicos da profissão e a
honra alheia.
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