O governador aprovou projeto do agronegócio e perde, assim,
chance de estimular agricultura familiar. Parlamentares do PSDB e da base
aliada aos tucanos do governo Alckmin aprovaram
o projeto de lei que facilitará a regularização das terras griladas do Pontal
do Paranapanema, Oeste paulista. Segundo o deputado Simão Pedro (PT), com este
projeto, o governo Alckmin prejudica novos assentamentos destinados à reforma
agrária e opta pela cana, o agro e o grande negócio rural em detrimento da
agricultura familiar. A questão insolúvel do Pontal se arrasta desde os
governos estaduais biônicos (nomeados) da ditadura militar, continuou emperrada
nos últimos 30 anos, desde o 1º governo tucano no Estado - o de Franco Montoro
- continuou amarrada nos de seus aliados (Orestes Quércia e Fleury Filho), bem
como nos dos tucanos Mário Covas e José Serra e nos três governos de Alckmin.
Não está solucionada com o projeto aprovado. Acompanhem a entrevista do
deputado Simão Pedro.
Parlamentares do PSDB e da base aliada aos tucanos do governo
Geraldo Alckmin aprovaram o projeto de lei que facilitará a regularização das
terras griladas - hoje em mãos de posseiros - do Pontal do Paranapanema, Oeste
paulista. Conseguem, assim, promover a legalização da maior grilagem já vista
na história do Estado.
Segundo o deputado estadual Simão Pedro (PT), com este
projeto, o governo Alckmin prejudica a possibilidade de instalação de novos
assentamentos destinados à reforma agrária e opta pela cana, o agro e o grande
negócio rural em detrimento da agricultura familiar.
A questão insolúvel do Pontal do Paranapanema se arrasta
desde os governos estaduais biônicos (nomeados) da ditadura militar. Continuou
emperrada nos últimos 30 anos, desde o 1º governo tucano no Estado, o de Franco
Montoro (1983-1986), e continuou amarrada nos de seus aliados - Orestes Quércia
e Luiz Antônio Fleury Filho.
O impasse prosseguiu nas administrações tucanas de Mário
Covas e José Serra e nos três governos de Alckmin. E não está solucionado com o
projeto aprovado agora. Acompanhem a entrevista do deputado Simão Pedro, um dos
que atuaram para mudar e limitar o projeto do governo, lamentavelmente,
aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa (ALESP).
Qual a sua avaliação sobre o projeto encaminhado pelo
governador para a regularização das terras do Pontal?
[ Simão ] Hoje, 80% das terras do Pontal são públicas - foram
griladas, têm documentos falsificados ou foram passadas para terceiros. O governo
tucano pretende regularizar a situação destes posseiros que vão de médios a
grandes produdores. O projeto aprovado, porém, é retrógrado porque se orienta
por uma visão de desenvolvimento muito atrasada.
Nós, do PT, não somos contra o agronegócio, que tem um papel
importante para a economia, mas o Pontal era a única região do Estado com boa
extensão de terras devolutas, onde poderíamos ter novos assentamentos. O
projeto do governo põe um fim nesta possibilidade. Por ele as terras serão
entregues aos posseiros que ocuparam irregularmente as áreas públicas.
O que propunha o projeto original e quais mudanças a oposição
conseguiu?
[ Simão ] Nós não
conseguimos impedir a aprovação, mas inserimos algumas alterações que não irão
prejudicar tanto os trabalhadores rurais. O governo Alckmin praticamente
repetiu a mesma proposta de 2003 (Alckmin), de legalizar terras de até 500 hectares. Conseguimos condicionar a
legalização para que ela ocorra apenas nas terras não aptas para a reforma
agrária. Nós fomos contra e sugerimos
como limite máximo para a legalização terras, de até 200 hectares. O governo
recusou.
Então, o possível foi limitar a legalização de pequenas e
médias propriedades de acordo com os critérios da legislação federal que
definem como média propriedade no Brasil aquela que tem 15 módulos fiscais. Com
esta intervenção, nós conseguimos salvar, pelo menos, 20% das áreas. Desta vez,
também, o governo Alckmin propôs que ao invés de pagarem (as terras invadidas)
em 72 parcelas, os posseiros teriam de quitar em 36 meses. Obviamente, assim, mantivemos nosso voto contrário à
proposição.
O que está por trás desse projeto?
[ Simão ] O governo Alckmin alega que irá beneficiar 32 mil
proprietários. Os fazendeiros e os usineiros querem uma segurança jurídica para
que as terras possam ser arrendadas sem que ocorram assentamentos de reforma
agrária. Há umas vinte plantas, projetos de usinas de cana para a região.
Grande parte pretende arrendar, ao invés de produzir alimentos ali. É uma visão
completamente atrasada do governo tucano.
Fizemos o possível para segurar algumas áreas devolutas (não
passíveis de serem legalizadas) para novos assentamentos e para o
desenvolvimento da agricultura familiar na região. Temos ali mais de 5 mil
familias assentadas que poderiam ser beneficiadas por novas políticas de
fortalecimento da pequena produção como o PRONAF e CONAF (programas de
financiamento da agricultura familiar). Medidas, aliás, que estimulam a compra
dos produtos pelo Estado para atender demandas como merenda, alimentação de
presídios etc.
Qual a solução para o Pontal do Paranapanema?
[ Simão ] Para o
Pontal do Paranapanema, nós sempre defendemos um modelo de desenvolvimento que
girasse em torno da agricultura familiar, com pequenas agroindustrias para a
produção. Mas, para isso, o Estado de São Paulo precisaria investir, levar
cursos, enfim, ter outra visão de desenvolvimento diferente à da agroindustria.
Agora, eles vão plantar cana nessas terras, o que não gera
emprego, expulsa o trabalhador do campo e exige grandes extensões de terra com
mão de obra precária. É uma visão completamente atrasada que irá, inclusive,
expulsar famílias que poderiam ser assentadas para a reforma agrária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário