SP: Catadores denunciam exclusão
na cadeia da reciclagem
Segundo o Movimento Nacional de
Catadores de Materiais Recicláveis, a Prefeitura de São Paulo proíbe doação de
reciclável a catadores. No início do mês de março, fiscais da Prefeitura de São
Paulo percorreram lojas da Rua 25 de Março com ameaça de multa de R$ 11.000 aos
comerciantes que doarem material aos catadores.
Ao que tudo indica a prefeitura
tem como referência a Lei nº 14.973/2009 e o Decreto nº 51.907, que
responsabilizam os grandes geradores de resíduos pela reciclagem, dispositivo
legal que impediria o trabalho dos catadores. Por essa lei, estabelecimentos
comerciais e instituições que produzem mais de 200 litros de lixo por dia ou
condomínios com mais de 1.000 devem contratar empresa para coletar os resíduos
e pagar pelo serviço.
Não proíbe a doação de material
aos catadores, mas o decreto diz que só as empresas autorizadas com lista
publicada no site da prefeitura podem realizar o serviço; nessa lista não há
nenhuma cooperativa de catadores mencionada.
Por outro lado, na cidade de São
Paulo, apenas 20 cooperativas de catadores têm parceria com a prefeitura para
trabalhar no Programa de Coleta Seletiva, que significa quantidade insuficiente
para atender toda a cidade. Outros 90 grupos de catadores trabalham de maneira
organizada, mas em péssimas condições, sem infraestrutura e sem parceria com o
poder público. Dessa forma, arcam com todos os custos operacionais da coleta,
como aluguéis, combustível, e outras despesas.
Outros 16 mil catadores trabalham
de maneira individual pelas ruas da cidade com carroças e são obrigados a
vender seus materiais a sucateiros a preços irrisórios. A falta de apoio ao
desenvolvimento da atividade de catação têm tornado inviável a organização dos
catadores e as leis têm, progressivamente, excluído ainda mais esses
trabalhadores do processo de participação efetiva na cadeia produtiva.
Fonte: BLog do Nassif com
informações do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis
Postado por Oni Presente
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