Por: Daniel Lima, da
Agência Brasil
Brasília – Decreto
publicado hoje (12) no Diário Oficial da União eleva de três para cinco anos a
cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de
operações de câmbio contratadas a partir dessa data, para ingresso de recursos
no país (empréstimos externos). No dia 1º, o governo já tinha elevado de dois
para três anos o prazo para a incidência do imposto nos empréstimos externos.
Na prática, isso significa que o dinheiro terá de ficar mais tempo no país para
evitar a taxação.
O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, já tinha avisado que o governo iria adotar medidas para defender
o real e que a equipe econômica não ficará assistindo à guerra cambial de forma
impassível.
De acordo com o
decreto, a medida vale “nas liquidações de operações de câmbio contratadas a
partir de 12 de março de 2012, para ingresso de recursos no país, inclusive por
meio de operações simultâneas, referentes a empréstimo externo sujeito a
registro no Banco Central, contratado de forma direta ou mediante emissão de
títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo até 1.800 dias: 6%”.
No ano passado, o
governo já havia anunciado a cobrança de IOF nessas operações de empréstimos de
empresas e bancos no exterior. Inicialmente, ficou estabelecido que empréstimos
com menos de 360 dias pagariam IOF. Depois, o prazo foi estendido para 720 dias
(dois anos). Na época, a ideia do governo era não só conter a queda da moeda,
mas também a excessiva oferta de crédito na economia brasileira.
A valorização excessiva
do real prejudica as exportações pois os produtos brasileiros ficam mais caros
no exterior, dificultando a venda nos mercados estrangeiros que, diante da
crise, têm desvalorizado muitas vezes superficialmente suas moedas. Por outro
lado, afeta a indústria nacional que tem dificuldade de concorrer com produtos
estrangeiros cada vez mais baratos diante da desvalorização do dólar.
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