Gleisi Hoffmann
A medida provisória 595, que altera regras de exploração dos
portos, não trata de privatização por uma razão simples: a operação do sistema
portuário no Brasil já é privada. O objetivo da medida é melhorar a
competitividade do setor, levando em conta a necessidade de aumentar o
desenvolvimento do país.
Não se deve analisar a medida de forma isolada. Na verdade,
estamos em meio a uma nova trajetória de transformação, que implica
investimentos públicos e privados em gargalos logísticos de rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos.
Nossos produtos podem e devem custar menos. Assim como nossos
portos e aeroportos podem e devem ser comparáveis aos melhores do mundo. Para
isso, é necessário quebrar reservas de mercado que não se justificam no mercado
global.
Superar as deficiências da estrutura logística e aumentar
nossas exportações são tarefas essenciais para responder às dificuldades do
presente e encarar com esperança os desafios do futuro.
Exemplo dessa necessidade ocorre com a produção de milho
destinada ao mercado externo. No ano passado, exportamos 22 milhões de
toneladas do produto. Conseguimos esse ótimo resultado porque os Estados Unidos
tiveram dificuldades com a safra e alguns países, principalmente a China,
buscaram milho no Brasil, mesmo pagando quase três vezes mais a tonelada
movimentada no sistema portuário.
Neste ano, a safra dos norte-americanos deverá ser melhor e a
grande compra de milho deve acontecer lá, mas estamos dispostos a lutar para
reverter a situação. Afinal, a conquista de mercado para nossos produtos é
questão de Estado.
A demanda por novas fronteiras produtivas se estabelecendo em
regiões diferenciadas do Brasil exige que o governo tenha linhas estratégicas
de orientação e prioridades. Não podemos deixar de dar suporte para nossa
crescente e pujante produção agrícola, nossa produção mineral e industrial.
Hoje, a capacidade instalada dos portos organizados
brasileiros é de cerca de 370 milhões de toneladas. Até 2015, quando se projeta
movimentação de 373 milhões de toneladas, essa capacidade estará completamente
esgotada.
Santos e Paranaguá já operam acima de suas capacidades, o que
explica a demora nas operações de embarque e desembarque.
É nesse contexto que a medida provisória 595 faz todo o
sentido. A autorização para que novos terminais portuários sejam instalados,
feita de acordo com as regras constitucionais e as leis trabalhistas, é uma
forma de atender a demanda da produção, provocar competição, reduzir custos e
tentar garantir a melhoria nos serviços, em benefício de todos.
Para diminuir a burocracia, haverá a implantação da Comissão
Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), que integrará e disciplinará
a atuação dos órgãos públicos. E, para maior movimentação com menor tarifa,
reduzindo o custo dos operadores, será mudado o critério de outorga para
arrendamento dos terminais do porto organizado.
Na ampliação da infraestrutura e na modernização da gestão
portuária, o governo decidiu investir R$ 6,4 bilhões nos portos públicos nos
próximos anos. Serão R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres e R$ 3,8 bilhões em
dragagens. Haverá mais empregos e todos os direitos dos trabalhadores estão
preservados. Sem qualquer alteração na legislação trabalhista em vigor.
Os portos contribuíram para nosso desenvolvimento e podem
contribuir ainda mais. Em quase 20 anos de vigência da atual Lei dos Portos, os
terminais públicos e privados conviveram e ambos cresceram. Aliás, a
convivência entre portos organizados e terminais de uso privado, além de
normal, é necessária e deve continuar.
Ao definir, de forma democrática, os parâmetros de um novo
sistema portuário para melhorar a logística por meio da competitividade,
quebrando barreiras e reservas de mercado, o governo, além de agir de forma
acertada, faz mais que o dever de casa.
Na verdade, o governo está fazendo a projeção do futuro e
apostando em um novo salto de desenvolvimento, que, seguramente, estará ao
alcance dos brasileiros com o apoio do Congresso. Não é por acaso que o Brasil
é um dos poucos países do mundo onde a democracia e o pluralismo se realizam
todos os dias.
GLEISI HOFFMANN, 47, é ministra-chefe da Casa Civil da
Presidência da República
Postado por O TERROR DO NORDESTE
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