Enviado por Luis Nassif
O episódio da TelexFree – a empresa que montou uma pirâmide
em cima de venda de publicidade na Internet - é, provavelmente, o maior
atestado de incompetência do sistema nacional de segurança pública. É
inacreditável a maneira como o Estado brasileiro está tratando o problema.
Há todos os indícios de que o golpe foi articulado por uma
organização criminosa com ramificações internacionais. Há braços nos Estados
Unidos e, segundo entrevistas dos próprios dirigentes da TelexFree, em mais 40
países.
Para constatar que é um esquema criminoso, basta conferir os
modelos de venda, nos quais quem entra hoje paga luvas que servem para bancar
parte dos ganhos de quem entrou há mais tempo, em uma progressão geométrica que
levará inevitavelmente à quebra da corrente.
É esquema gigantesco, que já envolveu 1 milhão de pessoas,
movimentou R$ 300 milhões no ano passado, provavelmente está girando entre R$
500 milhões e R$ 1 bilhão este ano.
A cada dia que passa, mais dezenas de milhares de pessoas são
envolvidas pelo golpe.
Antes de ontem, vários sites que publicaram minha coluna de
denúncia foram derrubados – incluindo o site da Carta Capital, jornais do
interior, blogs independentes.
***
Na última reunião da Senacon (Secretaria Nacional do
Consumidor), do Ministério da Justiça, da qual participaram Procons de todo o
país, a TelexFree foi o assunto mais comentado.
Desde janeiro, existem denúncias contra o esquema no
Ministério da Justiça. No entanto, nenhuma – repito NENHUMA – medida efetiva
foi tomada até agora pelo Ministério da Justiça.
***
A Polícia Federal não entra na parada porque considera que o
golpe caracterizaria estelionato – portanto, seria da competência das polícias
civis dos Estados. Pouco importa se o esquema é nacional com ramificações
internacionais. Se o manual diz que é a Polícia Civil, é da Polícia Civil.
Em vez de agir, o Ministério da Justiça afastou de si o
cálice, remetendo para a Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (SEAE)
do Ministério da Fazenda informar em que tipo de enquadramento jurídico está o
golpe. Desde janeiro!
De janeiro para cá, centenas de milhares de novas vítimas
caíram no conta da TelexFree. E o Ministério aguardando que a Fazenda tipifique
a operação.
***
No Ministério Público, o mesmo problema. Em alguns estados,
atuam Procuradores da República; em outros, Procuradores estaduais.
A PF reclama que tem enormes desafios para localizar crimes
cibernéticos, pela dificuldade de identificar rapidamente o endereço onde está
o IP (o número de identificação) da máquina. Para quebrar o sigilo, necessita
da aprovação de um procurador e da autorização de um juiz. Alega, também, que
não quer criar conflito de competência com as Secretarias de Segurança dos
Estados.
***
Ora, é papel do Ministro da Justiça coordenar a segurança
nacional. Em episódios dessa natureza, é obrigação do Ministro convocar a
Polícia Federal, os Secretários de Segurança estaduais, o Ministério Público
Federal, os Procons de todo o país, e definir uma linha de ação conjunta.
É questão de tempo para todos os dados do esquema virem à
tona.
Quando explodir – e será pela batalha individual de alguns
veículos – o Ministro José Eduardo Cardozo terá enorme dificuldade em
justificar sua inação à opinião pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário