Aumentar a competitividade, combater a inflação e firmar um
novo pacto federativo em torno do ICMS dos estados também estiveram na pauta da
sessão de comissão do Senado
Por: Daniel Lima, da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu
hoje (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) a manutenção das
desonerações e a reforma dos principais tributos, como o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de PIS/Cofins (Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social), para aumentar a competitividade e manter
a economia em crescimento. A sessão foi convocada para debater as mudanças no
ICMS em uma tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os estados da
federação. “Temos tributos arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram
adequados para o passado, mas não são mais”, disse Mantega.
Mantega disse que mudanças no ICMS devem abrir portas para
que os estados tenham mais arrecadação e modernizem suas economias. “A União
não irá ganhar nada. Pelo contrário. Nós iremos entrar com os recursos por meio
de fundos para estudar os estados mais afetados com a reforma. Mas nós teremos
a recompensa com mais crescimento e mais arrecadação no futuro.”
Antes, o ministro fez uma análise da atual situação da
economia brasileira e mundial para defender as mudanças que incluem a reforma
nos impostos. O ministro destacou ainda o fraco desempenho do comércio
internacional que, segundo ele, termina “irradiando” os efeitos negativos por
toda a economia. Para o ministro, porém, 2013 poderá ser um ano melhor para o
Brasil.
“Em 2013, esperamos um
quadro um pouco melhor. As medidas adotadas pelo governo tem surtido efeito. A
economia está caminhando ainda melhor neste trimestre do que no quarto
trimestre de 2012. Estamos em uma trajetória de gradual crescimento ante a
crise que ainda não foi debelada. Mas essa crise exige uma série de medidas”,
destacou para justificar as mudanças que incluem a reforma do ICMS.
Ainda segundo Mantega, as desonerações para estimular a
economia devem chegar a R$ 55,45 bilhões em 2014. Em 2013, o valor é estimado
em R$ 50,70 bilhões, ante R$ 46 bilhões no ano passado. Ele ainda tratou do
combate à inflação, entre outros temas. “Nos últimos anos, a meta nunca foi
descumprida e assim continuaremos, de modo que não a inflação venha a
atrapalhar o consumo, o crescimento e traga intranquilidade”, disse.
Pacto federativo
A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as
alíquotas do ICMS entre os estados ficou para abril, pois existem pontos que
precisam ser negociados com os governadores. Até o início desta semana, a
votação estava prevista para a próxima terça-feira (26) na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado (CAE).
Com a alteração da data de votação, a expectativa é que o
projeto vá a plenário até maio já que a resolução precisar ser aprovada antes
de junho, quando termina o prazo de vigência da Medida Provisória 599, que
dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de
arrecadação decorrentes da redução das alíquotas.
Entre os pontos a serem negociados está o montante de
recursos para o fundo que compensará as perdas. Na proposta do Ministério da
Fazenda estão estimados R$ 8 bilhões por ano, mas parte dos governadores querem
até R$ 15 bilhões ao ano. Outro fundo é o de desenvolvimento regional (R$ 296
bilhões) para ajudar as regiões mais pobres até 2033.
Na estrutura atual, as alíquotas variam de 7% a 12%, mas, com
a proposta, seria reduzidas a 4% a partir do ano que vem e até 2016 nos estados
do Sudeste e Sul. No caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redução
seria feita em 12 anos. A exceção ficaria com a Zona Franca de Manaus e para o
gás natural da Bolívia transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS
interestadual continuará em 12%.
O governo federal tenta unificar as alíquotas alegando que
isso poria fim à guerra fiscal, que é a prática dos estados de oferecer descontos
ou financiar o ICMS interestadual para atrair, por exemplo, indústrias para os
seus territórios. Na avaliação da equipe econômica, a unificação do imposto
interestadual em 4% até 2025 acabaria com o problema. Em troca, os estados
produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensação automática
e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.
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