O PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), criado por
Hugo Chávez, detém 55% do parlamento venezuelano (lá é unicameral). Os
peronistas, bancada de apoio a Cristina Kirchner na Argentina, tem 54% da
Câmara, e tem também maioria no Senado.
No Brasil, o PT já elegeu presidentes da República três
vezes, mas tem apenas 17% da bancada da Câmara e 17% do Senado. Somando aos
votos do PCdoB, o aliado mais próximo nas votações legislativas, chega perto de
20% em cada Casa.
Como se vê, o PT não tem condições de, sozinho, dar
sustentação ao governo, nem de fazer reformas legislativas, como a reforma
política ou um marco regulatório das telecomunicações.
É preciso muita conversa e articulação com outros partidos de
centro e à direita. É preciso também costurar a redução de resistências de
setores da sociedade que influem no voto destes parlamentares. Enfim, é preciso
buscar os pontos em comum, aparar arestas, saber ceder também no que pode ser
cedido, para construir maioria.
Daí, não dá para entender por que o PT, junto com o PCdoB,
não propõe um texto de "Lei dos Medios" no Congresso, da mesma forma
que faz com a proposta de reforma política do deputado Henrique Fontana
(PT-RS), para colocar em pauta, em discussão, consulta pública, chamar os mais
diversos setores para audiências públicas, e costurar condições mais favoráveis
para aprovar o que for possível.
O PT quer a reforma política e foi à luta para costurar
acordos. Está tentando, está fazendo a coisa certa. O partido não se limitou a
ficar na zona de conforto, escrevendo resoluções partidárias empurrando o
problema para o ministro da Justiça, por exemplo, fazer um projeto e empurrar
goela abaixo do Congresso. Porque está cansado de saber que nenhum ministro é
"salvador da Pátria" de uma reforma política que precisa de muito
mais do que os 20% de votos que o PT e o PCdoB tem no Congresso.
Da mesma forma acontece com uma lei tão sensível ao interesse
da grande maioria de parlamentares dos outros partidos, como a chamada
"Ley dos Médios". Não faz o menor sentido o PT ficar na zona de
conforto escrevendo resoluções partidárias, "fulanizando" o problema
no nome de uma única pessoa, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo
(PT-PR), como se dependesse unicamente dele ou da presidenta Dilma "salvar
a Pátria", sendo que os únicos votos no Congresso com que pode contar,
neste caso, são os 20% do PT e do PCdoB.
O PT sabe que a aprovação de uma lei destas não depende de um
único ministro, seja quem for. Por isso fulanizar o problema é fugir dele.
Escrever resoluções empurrando o problema para um ministério só serve para
marcar posição, mas não passa de falta de iniciativa partidária para viabilizar
de fato alguma lei.
O governo Lula propôs em 2004, a criação da ANCINAV (Agência
Nacional do Cinema e do Audiovisual) e do CFJ (Conselho Federal de Jornalismo),
que tinha a ver com algumas propostas da chamada "Lei dos Médios".
Sofreu enorme reação e não teve apoios suficientes para levar adiante. O governo,
então, só avaliou oportuno voltar a tratar de nova regulamentação da mídia, no
final de 2010, já no fim do mandato de Lula. O então ministro da Comunicação
Social (SECOM - não era o Ministério das Comunicações), promoveu um seminário e
estudos sobre o assunto. Deixou essa pauta para o governo Dilma. Houve
manifestações do governo, inclusive do ministro Paulo Bernardo, favoráveis a um
novo marco regulatório. Aparentemente, o governo ao estudar o assunto e avaliar
a receptividade do Congresso, não viu chances de um bom projeto passar. Ou
apresentaria um bom projeto, como desejamos, para não ser aprovado, ou teria
que ceder tanto, para ser aprovado, que continuaria tudo como está. Ora, então
não adiantaria nada fazer pirotecnia só para jogar para a plateia militante, em
vez de dedicar os esforços de governo em projetos viáveis, também
transformadores da realidade das pessoas e da nação, sobretudo perseguir a
universalização da banda larga veloz e de qualidade para todos.
Logo, essa pauta de regulamentação da mídia ficou inviável no
âmbito do poder executivo, no momento atual, assim como não foi viável durante
os 8 anos do governo Lula.
Mas nada impede que PT e PCdoB apresentem Projetos de Lei no
Congresso Nacional, e procure costurar acordos para viabilizá-los. Se não
conseguir aprovar nesta legislatura, pelo menos mantém o debate acesso, aberto
à sociedade, com transparência, com um texto objetivo para ser discutido, sem a
velha mídia ficar deitando e rolando em cima do nosso vácuo, dizendo que nossas
propostas de democratização das comunicações é censura.
O fogo amigo que
enfraquece o próprio PT
Grupos de militantes que insistem em reduzir o debate do
marco regulatório das telecomunicações à fulanização (o que despolitiza e
empaca iniciativas), ficam frustrados pelo governo Dilma não colocá-lo em pauta
(quando, na atual conjuntura, quem deve fazer isso são os parlamentares), e
passam a descarregar fogo amigo contra qualquer outra iniciativa do ministério
das Comunicações.
Há críticas completamente infundadas e que mostram profundo
desconhecimento. Fazer política industrial para incentivar fabricas de produtos
de rede no Brasil, com alto valor agregado de tecnologia, é criticado de forma
até ingênua como se fosse "doar dinheiro às teles".
Buscar aumentar a taxa de investimento sobre o PIB num dos
setores mais dinâmicos da economia e que mais tem potencial de crescimento,
também vira motivo de outras críticas ingênuas como se fosse "doar
dinheiro às teles".
Tem críticos até defendendo que as teles fiquem até 2025 sem
trocar por fibras óticas os velhos fios de cobre para telefonia que chegam na
sua e na minha casa, e que tem limitações técnicas de velocidade para banda
larga, só para as teles devolverem essa rede ao governo, sendo que será sucata
até lá... senão acusam de "doar dinheiro às teles".
Obviamente que se as teles tiverem que devolver estas redes
antigas em 2025, elas vão estender a vida útil dos cabos antigos e evitar
trocar o quanto puderem. Se o governo abrir mão dessa devolução, que terá valor
de sucata em 2025, contanto que troque por fibra ótica, quem ganha é você, eu e
todo domicílio do Brasil. É claro que um projeto deste precisa ser muito bem
alinhavado, mas não há como ser contra se for bem feito, focado no interesse do
cidadão e no real patrimônio público. Em 2025 o Brasil já vai ser outro, a
Telebras já será outra. A página da Privataria Tucana nas teles já estará
virada há tempos.
Com os investimentos em andamento, inclusive da Telebras, o
governo Dilma e o Ministério das Comunicações terão muito o que inaugurar até o
ano que vem, e os resultados destes avanços serão conquistas do governo do PT,
de um ministério cuja gestão é do PT. Muita gente que hoje dispara fogo amigo,
estará queimando a língua, usando as conquistas no setor de comunicações como
bandeiras de campanha para se reeleger em um ano eleitoral.
Aliás, nada contra o PT ter tendências e debates internos, o
que até é bastante saudável para a democracia interna e para a vitalidade do
partido, mas essa esquizofrenia de disparar veneno a esmo contra seus próprios
ministros, minando suas lideranças políticas, sem nenhuma razão objetiva, só
serve para atrapalhar o crescimento da bancada no Congresso, formando um ciclo
vicioso, pois sem bancada maior não há meio de transformar algumas resoluções
do partido em leis.
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