NOTA À IMPRENSA EM RESPOSTA À MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O
ESTADO DE S. PAULO
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece
que são equivocadas as informações contidas na matéria "Dilma reduz repasses
para Estado de Eduardo Campos" (10/03), pelos motivos que se seguem:
É incorreto analisar o volume de recursos investidos pelo
Governo Federal em qualquer Estado brasileiro, considerando estritamente as
transferências voluntárias, definida pela reportagem como aquelas que
"compreendem recursos por meio de convênios ou acordos, mediante
solicitação dos estados".
Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
e das estatais são recursos destinados aos Estados também por acordo ou
mediante solicitação dos próprios entes federados. Além disso, parcela considerável desses
investimentos é executada pelos Estados. Os recursos de transferências
voluntárias representam um pequena parcela do total dos recursos do Governo
Federal nos Estados.
No caso de Pernambuco, a média anual de execução dos
investimentos do PAC em 2011/2012 é 22% superior à média anual do período
2007/2010, se consideramos apenas os investimentos em rodovias, portos,
recursos hídricos e metrô. As áreas de habitação e saneamento os investimentos
são igualmente crescentes.
Entre as obras estruturantes do PAC realizadas no estado as
BRs 204 e 408, a dragagem do Porto de Suape, a mobilidade urbana, a barragem de
Serro Azul, dentre outras, estão sendo executadas pelo próprio Estado com
recursos transferidos pela União.
Além desses recursos, os investimentos, por exemplo, da
Petrobrás em Pernambuco cresceram muito no governo Dilma Rousseff. Esse
investimento foi de menos de R$ 49 milhões entre 2003 e 2006; R$ 12,7 bilhões
entre 2007 e 2010; e de R$ 24,8 bilhões nesses últimos dois anos. O maior
investimento anual da Petrobras em Pernambuco ocorreu em 2012, quando alcançou
R$ 13,4 bilhões. A média de investimento da Petrobras quase quadruplicou se
comparados os períodos 2007/2010 e 2011/2012. Entre os anos de 2007 e 2010 a
média dos investimentos foi R$ 3,2 bilhões e entre 2011 e 2012, R$ 12,3
bilhões.
A reportagem também se equivoca na série história de
transferências voluntárias ao desconsiderar a especificidade do ano de 2010,
quando houve a enchente do Rio Una que levou os estados de Pernambuco e Alagoas
à calamidade. Os recursos destinados à Pernambuco, R$ 466 milhões, para mitigar
essa tragédia elevam consideravelmente as transferências de 2010 que por
conseqüência também aumentou a média do período 2010.
Retirada essa transferência, relativa à Defesa Civil, os
investimentos do governo dos presidentes Lula e Dilma Rousseff se encontram nos
mesmos patamares.
O Governo Federal trabalha de forma republicana, investindo
indistintamente um volume crescente de recursos, em todos os Estados
brasileiros, para melhorar a qualidade de vida de toda a população. É falsa a
conclusão da reportagem de que haveria algum tipo de discriminação do Governo
Federal com qualquer estado brasileiro.
Cabe destacar que, em nenhum momento, a reportagem do jornal
Estado de S. Paulo solicitou dados ou esclarecimentos junto aos órgãos federais
responsáveis, o que evitaria a publicação de informações incorretas que induzem
o leitor ao erro e não refletem o real investimento do Governo Federal no
Estado de Pernambuco.
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