[EUA e OTAN adotam o "Princípio da Intervenção sob
Qualquer Pretexto", mesmo que o motivo seja dolosamente
"fabricado"]
“Quando esteve no
Brasil, a cubana Yoani Sanchez, que tem o direito de dizer o que quiser, pediu
ao Governo brasileiro mais “dureza”, com o governo cubano com relação aos
direitos humanos.
Por Mauro Santayana, em seu blog
Como muitos cidadãos brasileiros, a "blogueira"
cubana ignora, ou fingiu ignorar, que o princípio de não intervenção em assuntos
internos de outros países é política de Estado no Brasil. Isso se baseia no
artigo 41.1 da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, que veda aos
diplomatas estrangeiros interferir nos assuntos internos do Estado em que
servem, e também no artigo 4.IV da Constituição Federal, que se refere clara e
especificamente ao tema.
O Brasil não se mete em assuntos internos de terceiros países
por uma questão muito clara. Ao dar lições a outras nações, e nelas intervir,
como fazem a torto e a direito a OTAN e os Estados Unidos, o Brasil admitiria
que outros países lhe viessem a dar lições sobre o tema, e, eventualmente,
aceitar a hipótese de que outros países invadissem seu território, no futuro, a
pretexto de “missões humanitárias”, ou de defesa de minorias ou grupos
pretensamente ameaçados pelo Estado brasileiro. Mesmo agindo assim, há quem
proponha no exterior intervenção militar estrangeira na Amazônia para
“defender” grupos indígenas.
O Brasil tem muito a
fazer em seu próprio território na repressão a assassinatos cometidos por
agentes do estado e à prática de tortura, antes de dar lições a outras nações.
Os Estados Unidos, que nutrem literalmente a blogueira cubana, torturam e matam
inocentes no mundo inteiro. O soldado Bradley Manning está ameaçado de pena de
morte naquele país, por ter revelado os crimes cometidos por seu governo. Sobre
esse direito humano, o de denunciar um crime de Estado, a Sra. Sánchez faz seu
rendoso silêncio.
Há paises, como a Espanha, que submetem sua política externa
às nações mais poderosas, como na aliança contra o Afeganistão, e cedem seu
território a fim de baldear seqüestrados criminosamente a caminho da tortura em
Guantánamo.
Grandes países, como o Brasil, com 200 milhões de habitantes,
a quinta extensão territorial e a sexta economia do mundo, não podem fazer o
mesmo, sob pena de abdicar de sua independência e do direito de escolher
livremente o lugar que lhes cabe no mundo.
O Brasil não serve a
ninguém, a não ser aos interesses de seu povo, e aos da integração sul-americana,
prevista também em sua Constituição Federal, e é por isso que se alia não a
países maiores, mas a nações que estão na sua mesma condição, como a Rússia, a
China, ou a Índia, seus companheiros no BRICS, no lugar de se colocar,
subalternamente, a serviço da Europa ou dos Estados Unidos.
Isso é o que gostariam que fizéssemos os lacaios de sempre,
quando chegam a defender, nos meios de comunicação e na internet – ignorando
até mesmo as evidências geográficas - que deveríamos participar da OTAN –
Organização do Tratado do Atlântico Norte.”
FONTE: escrito por Mauro Santayana, em seu blog, e transcrito
no portal “Vermelho”
(http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=207956&id_secao=1).
[Imagem do Google e sua legenda adicionadas por este blog ‘democracia&política’].
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