“O oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um
dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do
nosso país”
Saiu no site do PT: “DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA É URGENTE E
INADIÁVEL”
O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e
2/3/2013, levando em consideração:
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um
novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo
Ministério das Comunicações;
2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida
às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda
Larga;
3. A necessidade de que as deliberações democraticamente
aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e
organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial
aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações,
mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão
de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios
comunitárias — sejam implementadas pela União;
4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que
controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias
de hoje, à transformação da realidade do nosso país.
RESOLVE:
I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério
das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações,
bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil
que lutam para democratizar as mídias no país;
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de
isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de
recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de
acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);
II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa
Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras
entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar
decididamente a essa campanha;
III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de
Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a
Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.
Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.
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