Deputado petista vê a introdução do financiamento público
exclusivo de campanhas como alicerce da proposta e diz acreditar que o tema tem
maioria na Casa
Por: Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual
São Paulo – O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS),
relator da proposta do Projeto de Lei (PL) da reforma política na Câmara dos
Deputados, afirmou à RBA ter expectativa “muito positiva” em relação aos dias 9
e 10 de abril para a votação da matéria, conforme previsto na quinta-feira (28)
pelo presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Ele está muito
convicto sobre votar nesta data. Estamos debatendo este assunto há muito tempo.
O sistema político brasileiro já deu todos os sinais que precisávamos da sua
exaustão e dos seus problemas estruturais”.
O objetivo do projeto”, disse Fontana, é “mudar a lógica com
que se constroem as campanhas eleitorais e, portanto, a representação política
no país. A necessidade da reforma é enorme.”
Segundo ele, o período até a data prevista para votação
deverá ser de negociações, composições, tentativas de aproximação dos
posicionamentos das bancadas para ampliar ao máximo o número de apoios. “Este
não é um assunto que deverá ter consenso, que é o desejável, mas uma reforma
política é um assunto para se compor maioria, através da negociação e do voto.”
Os principais pontos do relatório de Fontana são:
financiamento público exclusivo de campanhas, fim das coligações (com a
introdução da figura das federações partidárias), coincidência das eleições
(municipais, estaduais e federais), ampliação da participação da sociedade na
apresentação de projetos de iniciativa popular por meio de participação digital
e nova opção de lista partidária flexível.
O petista vê a introdução do financiamento público exclusivo
de campanhas como alicerce da reforma. “Acredito que hoje esse tema tem maioria
na Câmara. Estamos numa democracia que é cada vez mais a democracia do dinheiro
e menos das ideias, dos programas, de credibilidade dos quadros e partidos”,
diz. “Ninguém é ingênuo, estamos num país capitalista, mas isso hoje está
exacerbado, num limite inaceitável”.
Questionado sobre se financiamento público de campanha
poderia ser criticado circunstancialmente como instrumento de uso da máquina de
governo como financiadora de campanhas, Fontana considera a questão pertinente,
mas discorda. “O financiamento passa a ser totalmente republicano e
democrático. É um financiamento do Estado, não de governo. O financiamento público
é muito importante, se queremos governantes e parlamentares com um nível de
independência maior em relação às forças do mercado”.
Eleições
coincidentes
O relatório de Fontana introduz a coincidência das eleições
municipais, estaduais e federais, que seria objeto de uma Proposta de Emenda
Constitucional à parte. “A votação da reforma vai se dar em dois momentos”,
prevê. “Primeiro com o PL e, depois, com uma emenda constitucional”. O deputado
defende que os próximos prefeitos e vereadores, a serem eleitos em 2016, tenham
mandato de seis anos. A coincidência dos pleitos com os candidatos majoritários
(prefeitos, governadores e presidente) se daria em 2022. “Alguns setores no
parlamento defendem mandato de dois anos para os prefeitos eleitos em 2016 e coincidência
já em 2018.”
Fontana também prevê o fim das coligações e a introdução de
federações partidárias. “Quando se fazem coligações nas eleições para deputados
e senadores, muitas vezes o voto não vai para onde o eleitor quer. Por exemplo,
ele pode votar num candidato ambientalista e o voto dele, por causa de uma
coligação, acabar elegendo um candidato que não tem nada a ver com essa
plataforma”, explica. “Hoje em dia, nas alianças para o Legislativo, a
coligação é meramente tática e dura até o dia da eleição. Com a proposta, ao
contrário: se dois partidos quiserem fazer uma federação num estado vão
registrar programas, concorrer juntos. Terão de ficar juntos pelo menos até a
eleição seguinte.”
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), não
foi encontrado para comentar o PL. Segundo a Agência Câmara, ele defende que a
votação comece pelos temas que precisam ser aprovados por meio de proposta de
emenda à Constituição. “Só aceito acordo se começarmos a votação pelas PECs,
porque se elas forem rejeitadas não poderão voltar na forma de projetos de
lei”. Henrique Fontana prefere começar pelas votações consideradas mais
simples.
Referendo
O projeto petista gaúcho traz também uma inovação: após
aprovado, teria ainda de ser objeto de referendo popular antes de entrar em
vigor. Questionado se o referendo seria um complicador, após décadas de
maturação de uma reforma política e depois de todo o difícil processo
legislativo que ainda terá de enfrentar, o parlamentar reconhece que “há uma
disputa em torno disso”.
Segundo ele, “alguns setores na Câmara não querem o
referendo, pois entendem que devemos definir nosso posicionamento e exercer o
papel de representantes da população e tomar as decisões.” No entanto, ele diz
que defende a tese por considerar o referendo “uma cláusula de segurança
democrática”, que daria mais legitimidade ao texto.
A reportagem da RBA procurou o líder do PSDB na Câmara,
Carlos Sampaio (SP), para comentar o projeto de reforma política, mas o parlamentar
alegou outros compromissos.
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