Toma vulto a insatisfação dos
militares contra o governo federal, com a publicação de novo manifesto e com o
crescimento das adesões de oficiais da reserva, agora com 98 assinaturas. O documento
da vez tem o objetivo claro de provocar o governo e o expressa desde o seu
nome: “Alerta à Nação – eles que venham, por aqui não passarão”. Uma incitação
à rebeldia e uma tentativa clara, ainda que bisonha, de intimidação.
Com este, são já dois manifestos
publicados, sempre sob o manto de clubes militares e contando exclusivamente
com assinaturas de oficiais da reserva, o que lhes assegura, ao menos
momentaneamente, a impunidade. A decisão de punição, já tomada pela Presidência
da República, não pode ainda ser adotada porque a legislação que regulamenta o
assunto é dúbia e contraditória.
De um lado, os Regulamentos
Disciplinares das Forças Armadas proíbem as manifestações de militares da
reserva e, de outro, a lei 7.524 de julho de 1986, promulgada durante o mandato
de José Sarney e, consequentemente, logo após o fim do regime
ditatorial-militar brasileiro (1964-1985), que os desobriga de obedecer aos
regulamentos corporativos e os autoriza a “opinar livremente sobre assunto
político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à
matéria pertinente ao interesse público”.
Sem ter clareza de como agir,
cauteloso para não praticar qualquer ato que possa depois ser desfeito
judicialmente, o governo federal consulta especialistas e retarda sua ação.
Enquanto o governo se mantém inativo, os militares da reserva esbravejam e
arregimentam seus pares, visando impedir a exposição dos crimes que praticaram
durante o período em que se portaram como senhores absolutos da vontade da
Nação, dos destinos e da vida dos cidadãos brasileiros.
Num autêntico escárnio à
democracia, é a mulher do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra,
ex-comandante do DOI-CODI paulista e acusado de ter torturado e matado diversos
presos políticos, por meio do site “A verdade amordaçada”, que publica as
declarações pretensamente intimidatórias dos militares reformados, numa
evidente tentativa de rearticular os truculentos de outrora e de reavivar seus
antigos instintos ditatoriais.
Não só é preciso e urgente que
seja instalada a Comissão da Verdade, que é, hoje, o alvo imediato dos
militares viúvos do arbítrio, como também é necessário que seja revogada toda a
legislação brasileira promulgada no apagar das luzes da ditadura militar e no
período imediatamente após o seu final. Elaborada em um momento em que os
antigos ditadores ainda detinham muito poder, a legislação em pauta visou tanto
assegurar a impunidade eterna dos crimes por eles praticados quanto lhes
garantir o direito de expressar publicamente sua arrogância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário